Cursos - Sala Civitá
07/10: 9:00 - 12:00
Sobre o curso
Este curso abordará os principais aspectos regulatórios relacionados ao desenvolvimento e à regularização de ingredientes e produtos da biodiversidade brasileira, com foco na Lei da Biodiversidade, no Protocolo de Nagoia e nas exigências do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). Serão apresentados os conceitos fundamentais da legislação, os critérios para sua aplicação, os procedimentos de cadastro no SisGen, as regras de exploração econômica e repartição de benefícios, além dos riscos regulatórios, estratégias de compliance e interfaces com outros instrumentos regulatórios. O conteúdo será complementado por casos práticos, entendimentos recentes do CGen e uma discussão sobre tendências e desafios futuros, incluindo o debate sobre Informações de Sequência Digital (DSI).
Instrutores
João Emmanuel Cordeiro Lima
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Além disso, é professor de cursos de graduação e pós-graduação no Cogeae/PUC-SP, PUC/RS, Damásio Educacional, Centro Universitário do Pará (CESUPA) e na Escola Superior da Advocacia. É também membro da Associação Brasileira de Direito da Energia e Meio Ambiente (ABDEM), na qual também exerce a função de conselheiro fiscal, do Instituto de Direito Ambiental (IDAM), compondo a comissão de ESG, e da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). Autor do livro Protocolo de Nagoia no Brasil: acesso à biodiversidade, repartição de benefícios, compliance e os desafios da implementação.
Anita Pissolito Campos
Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre pela Universidade de São Paulo em Direito Civil, pós-graduada pela Universidade de São Paulo, no Instituto de Eletrotécnica e Energia – IEE, participante no PON – Program on Negotiation, da Harvard Law School. É professora de Negociação e Administração de Conflitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde 2005 e professora do curso de Direito Agroambiental na pós-graduação de Direito do Agronegócio e Bioeconomia na Fundação Getúlio Vargas (FGV).